O que é o eSocial?
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores, de forma escalonada passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, condições ambientais do trabalho, fatores de risco, monitoramento da saúde do trabalhador, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
As informações estão sendo enviadas em formato de arquivos eletrônicos “XML” atendendo aos layouts de dados conforme a cada especificação. Estas entregas obedecem a sistemática estabelecida e respeita as datas previamente anunciadas pelo Governo Federal.
Quando entra em vigor as obrigatoriedades do eSocial para as empresas?
Para todas as empresas (exceto MEI) as obrigatoriedades do eSocial entram em vigor em 10 de janeiro de 2022.
As empresas com faturamento superior a R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões) no ano de 2016, deverão enviar suas obrigatoriedade relacionadas as SST para o eSocial a partir de 13 de outubro de 2021.
A obrigatoriedade do envio dos eventos para o eSocial se aplica a todas as entidades empresariais, inclusive à Simples Nacional. O não envio das obrigações trabalhistas para o eSocial pdoe implicar em multa para as empresas, podendo variar de R$545,00 a R$335.404,32 por empresa ou trabalhador.
Em que as Empresas ECO podem te ajudar quanto à atender ao eSocial?
Nós prestamos toda assistência quanto ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 (eventos relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho) para a plataforma do eSocial.
De forma integrada realizamos todas as avaliações exames ocupacionais e programas obrigatórios e enviamos todos os dados e informações para a plataforma do eSocial de forma direta ou em formato XML para sua contabilidade ou departamento administrativo e pessoal.
Nossa equipe multidisciplinar está sempre a disposição para sanar as dúvidas de nossos clientes e parceiros. Entre em contato conosco se houver alguma dúvida ou necessite de algum de nossos serviços!
